Termos de Serviço

1. Introdução e aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a Terminal Up Inc., uma sociedade constituída em Delaware ("Terminal Up", "Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"). Estes Termos regem seu acesso e uso do site localizado em TerminalUp.com (o "Site") e de todos os produtos de software, aplicativos, ferramentas, APIs e serviços relacionados (em conjunto, os "Serviços").

Ao acessar ou usar nosso Site ou nossos Serviços, você declara e garante que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, incorporada ao presente por referência. Caso não concorde com estes Termos, você deverá interromper imediatamente todo uso do Site e dos Serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações substanciais atualizando a data de "Última atualização". A continuidade do uso dos Serviços após qualquer alteração constitui sua aceitação dos Termos revisados.

2. Natureza do nosso negócio: somente software

A Terminal Up Inc. é exclusivamente uma empresa de tecnologia de software. É essencial que você compreenda o seguinte:

• A Terminal Up não opera, gerencia nem controla qualquer operação de jogos de azar, apostas, casa de apostas, bolsa ou jogos de qualquer natureza.
• A Terminal Up não aceita, processa, facilita nem intermedeia quaisquer apostas, depósitos ou saques.
• A Terminal Up não mantém sob sua guarda, custódia nem controle quaisquer fundos de clientes, receitas de apostas ou ativos financeiros em nome de qualquer usuário.
• A Terminal Up não atua como casa de apostas, bolsa, formador de mercado, corretor, consultor financeiro ou operador de jogos de azar em nenhuma jurisdição.
• A Terminal Up não garante qualquer resultado, lucro ou retorno de qualquer operação, aposta ou posição realizada em plataforma de terceiros.

Nossos Serviços consistem exclusivamente em ferramentas de software que podem agregar dados de plataformas de terceiros, enviar instruções a elas ou interagir com elas de outras formas. Toda e qualquer atividade de trading, apostas ou financeira ocorre exclusivamente nessas plataformas de terceiros e está sujeita aos respectivos termos, condições e leis aplicáveis.

3. Descrição dos Serviços

A Terminal Up desenvolve e fornece produtos de software, incluindo, entre outros:

• Terminal de trading: Uma interface de software projetada para agregar dados e facilitar o roteamento de ordens entre várias plataformas de mercados de previsão e bolsas de terceiros. O Terminal é uma ferramenta de software e não executa, liquida nem garante, por si só, nenhuma operação.
• WagerUp Pilot: Um bot de software baseado no Telegram que fornece alertas automatizados de operações e funcionalidade de copy trading. O WagerUp Pilot transmite instruções a plataformas de terceiros em nome do usuário. Todas as operações são executadas e liquidadas pelas respectivas plataformas de terceiros.
• WagerUp Enterprise: Uma solução de software white-label e empresarial para operações institucionais de trading.
• ArbTaker: Um serviço de software de trading de alta frequência para clientes institucionais qualificados. A ArbTaker executa operações em plataformas de terceiros usando algoritmos proprietários. Toda liquidação ocorre nas respectivas plataformas de terceiros.

Todos os nossos produtos são ferramentas de software que interagem com serviços de terceiros. Não controlamos a operação, a disponibilidade, os preços, a qualidade da execução nem os processos de liquidação de qualquer plataforma de terceiros.

4. Elegibilidade

Ao usar nossos Serviços, você declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal em sua jurisdição, prevalecendo a maior idade).
• Tem capacidade jurídica para celebrar um acordo vinculante.
• O uso do nosso software por você não viola nenhuma lei, regulamentação ou norma aplicável em sua jurisdição.
• Você não está localizado em uma jurisdição onde seja proibido o uso do nosso software ou das plataformas de terceiros com as quais ele interage.
• Você é o único responsável por determinar a legalidade das suas atividades em sua jurisdição, incluindo qualquer operação ou aposta realizada em plataformas de terceiros por meio do nosso software.

5. Responsabilidades e obrigações do usuário

Você concorda em:

• Usar nossos Serviços somente para fins lícitos e em conformidade com todas as leis e regulamentações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
• Garantir que seu uso de quaisquer plataformas de terceiros acessadas por nosso software cumpra os termos de serviço, as políticas de uso aceitável e as leis aplicáveis dessas plataformas.
• Manter a confidencialidade e a segurança das credenciais da sua conta, chaves de API e quaisquer tokens de acesso usados em relação aos nossos Serviços.
• Assumir responsabilidade exclusiva por todas as operações, posições, ordens e atividades executadas em plataformas de terceiros por meio do uso do nosso software.
• Não usar nossos Serviços para realizar qualquer atividade fraudulenta, enganosa, manipuladora ou de outra forma prejudicial.
• Não fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar nem tentar obter o código-fonte do nosso software.
• Não usar meios automatizados (bots, scrapers ou crawlers) para acessar nosso Site, exceto por APIs expressamente fornecidas por nós ou para indexar páginas acessíveis ao público para pesquisa e recuperar essas páginas em resposta à solicitação de um usuário individual. A indexação e a recuperação de páginas públicas devem respeitar os controles de acesso e as diretivas de rastreamento aplicáveis. Essa exceção para páginas públicas não autoriza o acesso a endpoints privados, autenticados, de API ou administrativos, o envio automatizado de formulários, a criação de conjuntos de dados em massa nem o treinamento de modelos. As diretivas de rastreamento não constituem uma licença de propriedade intelectual nem concedem direitos de treinamento de modelos, criação de conjuntos de dados ou qualquer outra reutilização de conteúdo.
• Não sublicenciar, revender nem redistribuir nosso software sem autorização por escrito.
• Não interferir nem prejudicar a integridade ou o desempenho dos nossos Serviços ou sistemas relacionados.

6. Ausência de aconselhamento financeiro, de investimento ou sobre jogos de azar

Nada em nosso Site ou em nossos Serviços constitui aconselhamento financeiro, de investimento, sobre jogos de azar, jurídico, tributário nem qualquer outra forma de aconselhamento ou recomendação profissional.

Quaisquer dados, análises, sinais, classificações, rankings, métricas de desempenho ou outras informações fornecidas por nossos Serviços destinam-se exclusivamente a fins informativos e de funcionalidade do software e não devem servir de base para qualquer decisão de trading, apostas ou financeira. O desempenho passado de qualquer trader, estratégia, algoritmo ou sistema exibido em nossa plataforma não garante, prevê nem indica resultados futuros.

Você reconhece e concorda que todas as decisões de trading, apostas e financeiras são tomadas exclusivamente a seu próprio critério e risco. Recomendamos enfaticamente que consulte profissionais financeiros, jurídicos e tributários qualificados antes de tomar qualquer decisão financeira.

7. Plataformas e serviços de terceiros

Nosso software pode se conectar, interagir, agregar dados ou transmitir instruções a casas de apostas, bolsas, mercados de previsão e outras plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros"). Você reconhece e concorda que:

• A Terminal Up não é afiliada, endossada nem parceira de qualquer Plataforma de Terceiros, salvo quando explicitamente declarado em acordo escrito separado.
• Sua relação com qualquer Plataforma de Terceiros é independente e regida exclusivamente pelos termos de serviço, políticas de privacidade e regulamentos aplicáveis da própria plataforma.
• A Terminal Up não tem controle nem assume responsabilidade por conteúdo, políticas de privacidade, práticas, disponibilidade, precisão, qualidade de execução, processos de liquidação ou segurança de qualquer Plataforma de Terceiros.
• A Terminal Up não é responsável por qualquer perda, dano ou reivindicação decorrente ou relacionada ao uso de qualquer Plataforma de Terceiros por você, incluindo, entre outros, falhas na execução de operações, disputas de liquidação, indisponibilidade da plataforma, restrições de conta ou medidas regulatórias.
• As Plataformas de Terceiros podem alterar suas APIs, termos ou operações a qualquer momento, sem nos avisar, o que pode afetar a funcionalidade dos nossos Serviços.

8. Reconhecimento dos riscos

Ao usar nossos Serviços, você reconhece e aceita expressamente os seguintes riscos:

• Risco de trading: Operar em mercados de previsão, bolsas de apostas esportivas e plataformas semelhantes envolve risco substancial de perda. Você pode perder parte ou todo o seu capital. Nunca opere com dinheiro que não possa perder.
• Risco de software: O software pode conter bugs, erros ou ficar indisponível. Nosso software é fornecido "no estado em que se encontra" e pode não funcionar como esperado em todas as condições de mercado. O trading automatizado envolve riscos adicionais, incluindo atrasos de execução, problemas de conectividade e erros algorítmicos.
• Risco de mercado: As condições de mercado podem mudar de forma rápida e imprevisível. Odds, preços e liquidez podem variar entre o momento em que uma ordem é gerada e o momento em que é executada.
• Risco regulatório: A situação jurídica dos mercados de previsão, das apostas esportivas e das atividades relacionadas varia conforme a jurisdição e pode mudar sem aviso prévio. Você é o único responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis.
• Risco de terceiros: As Plataformas de Terceiros podem sofrer indisponibilidade, restringir contas, alterar termos, tornar-se insolventes ou deixar de cumprir suas obrigações de outras formas. A Terminal Up não é responsável por tais falhas.
• Risco de copy trading: O desempenho passado dos traders disponíveis para copy trading não garante resultados futuros. Você pode sofrer perdas ao seguir as estratégias de outros traders.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, software, código, algoritmos, designs, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, elementos gráficos, interfaces de usuário e demais propriedades intelectuais exibidos ou incorporados ao Site e aos Serviços são propriedade exclusiva da Terminal Up Inc. ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis dos Estados Unidos e internacionais sobre direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais e demais direitos de propriedade intelectual.

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Site e os Serviços para fins pessoais ou comerciais internos. Essa licença não inclui o direito de: (a) modificar, copiar ou criar obras derivadas; (b) fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer software; (c) remover avisos de propriedade; ou (d) transferir o software a outra pessoa ou entidade.

10. Isenção de garantias

O SITE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A TERMINAL UP SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

Sem limitar o disposto acima, a Terminal Up não garante que: (a) os Serviços atenderão às suas necessidades; (b) os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou livres de erros; (c) os resultados obtidos com o uso dos Serviços serão precisos, confiáveis ou completos; (d) quaisquer erros no software serão corrigidos; ou (e) os Serviços serão compatíveis com plataformas ou sistemas específicos de terceiros.

11. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A TERMINAL UP INC., SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADOS, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, FUNDO DE COMÉRCIO, DADOS, PERDAS EM TRADING OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO (OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR) O SITE OU OS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE A TERMINAL UP TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA TERMINAL UP PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AOS SERVIÇOS EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ À TERMINAL UP NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO OU (B) CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US $100.00).

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinadas garantias ou responsabilidades; portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade será limitada à máxima extensão permitida por lei.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Terminal Up Inc., seus administradores, diretores, funcionários, agentes, afiliados, sucessores e cessionários contra toda e qualquer reivindicação, dano, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (a) seu uso do Site ou dos Serviços; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de qualquer lei ou regulamentação aplicável; (d) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo os termos de serviço de qualquer Plataforma de Terceiros; ou (e) qualquer atividade realizada por meio da sua conta.

13. Resolução de litígios e arbitragem

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO SEU DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO EM JUÍZO.

Você e a Terminal Up concordam que qualquer litígio, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços ("Litígio") será resolvido por arbitragem individual vinculante, e não em juízo, exceto que qualquer uma das partes poderá buscar tutela inibitória ou equitativa perante qualquer tribunal competente.

A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA"), segundo suas Regras de Arbitragem Comercial. A arbitragem será conduzida por um único árbitro, em inglês, e ocorrerá no Estado de Delaware ou remotamente por videoconferência, a critério do árbitro.

RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA: Você e a Terminal Up concordam que qualquer procedimento para resolver Litígios será conduzido exclusivamente de forma individual. Nem você nem a Terminal Up buscarão submeter qualquer Litígio a ação coletiva, ação conjunta, ação representativa ou ação por procurador-geral privado.

14. Legislação aplicável

Estes Termos e quaisquer Litígios serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis. Na medida em que a arbitragem não seja aplicável, você consente com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais localizados em Delaware.

15. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Site e aos Serviços, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após a rescisão assim permanecerão, incluindo, entre outras, as disposições sobre propriedade intelectual, isenções de garantias, indenização, limitações de responsabilidade e resolução de litígios.

16. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, ela será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível ou, se a modificação não for possível, será separada destes Termos. A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade nem a exequibilidade das demais disposições.

17. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos jurídicos ou acordos publicados pela Terminal Up no Site, constituem o acordo integral entre você e a Terminal Up com relação ao Site e aos Serviços. Estes Termos substituem todas as comunicações, propostas e acordos anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre você e a Terminal Up sobre o objeto deste instrumento.

18. Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer termo ou condição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua a esse termo ou a qualquer outro. A omissão da Terminal Up em exercer qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

19. Cessão

Você não poderá ceder nem transferir estes Termos ou seus direitos decorrentes deles, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da Terminal Up. A Terminal Up poderá ceder estes Termos a qualquer momento, sem aviso a você, inclusive em relação a uma fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda da totalidade ou de parte substancial de seus ativos.

20. Força maior

A Terminal Up não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações previstas nestes Termos quando tal falha ou atraso decorrer de circunstâncias além do seu controle razoável, incluindo, entre outras, atos de Deus, desastres naturais, guerra, terrorismo, pandemias, ações governamentais, falhas de energia, falhas da internet ou das telecomunicações ou indisponibilidade de plataformas de terceiros.

21. Informações de contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco em: